Aviso de PRIVACIDADE e PROTEÇÃO DE DADOS
SUA PRIVACIDADE É IMPORTANTE PARA NÓS QUADRO RESUMO DO AVISO DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
- TIPOS DE DADOS COLETADOS
- Dados de identificação, cadastro e contato;
- Informações complementares;
- Informações dos clientes Faturacred; e
- Dados financeiros.
- COMO OS DADOS SERÃO COLETADOS?
Fornecidos diretamente por você, para as os seguintes tratamentos:
- Contratação de serviços;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
- Legítimo interesse da empresa;
- Exercício regular de direitos;
- Prevenção a fraude e segurança do titular;
- Utilização da plataforma, incluindo aplicativos da Faturacred e navegação web;
- Utilização de nossos canais de atendimento;
- COMO UTILIZAMOS SEUS DADOS
Seus dados serão utilizados para as seguintes finalidades:
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
- Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato com o Titular;
- Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
- Atender aos interesses legítimos da Faturacred ou de terceiros;
- Garantia de prevenção à fraude e à segurança do titular; e
- Proteção ao crédito.
Coletados automaticamente por nós, para as os seguintes tratamentos:
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
- Legítimo interesse da empresa;
- Exercício regular de direitos;
- Prevenção a fraude e segurança do titular;
- Promover integração com redes sociais (Facebook, Youtube etc); e
- Possibilitar análise de performance do site e experiência do usuário.
- QUAIS COOKIES UTILIZAMOS?
- Nós utilizamos cookies necessários para o funcionamento adequado do nosso website e aplicativo;
- Também utilizamos cookies de desempenho para fins estatísticos e para entendermos como podemos melhorar a sua experiência em nosso website e aplicativo. Ex. Google Analytics.
- Utilizamos cookies de segurança e de terceiros para promover a integração com redes sociais e promover sua segurança durante a navegação, como, por exemplo, Facebook.
- Você pode desabilitar a coleta de cookies diretamente nas configurações de seu navegador, conforme detalhado no Aviso de Privacidade.
- QUAIS SÃO SEUS DIREITOS?
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
- Acesso aos dados;
- Correção de seus dados (incompletos, inexatos ou desatualizados);
- Bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade de seus dados pessoais;
- Eliminação dos dados pessoais;
- Com quem compartilhamos seus dados;
- Informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento; e
- Consequências consentimento.
Eventuais dúvidas e esclarecimentos solicitamos que entre em contato com nosso Encarregado, Daniel Hott Paneto Celga, através do daniel@faturacred.com.br
- AVISO DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DOS DADOS
Faturacred Sociedade de Crédito Direto S.A., com sede na Capital do Estado do Espírito Santo, no endereço: Avenida Jerônimo Monteiro, 1000 Ed. Trade Center, Salas 918/920 – Centro – Vitória/ES CEP: 29.010-002 sob o n.º CNPJ: 58.859.402/0001-26, neste ato representadas na forma de seu respectivo estatuto social, em conformidade com a Lei nº. 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”), traz a público o presente Aviso de Privacidade e Proteção de Dados (“Aviso” ou “APPD”), com o propósito de demonstrar o compromisso da Faturacred com a Privacidade e a Proteção de Dados Pessoais de seus clientes e consumidores (“Titular de Dados” ou “Você”).
1. OBJETIVO
Este Aviso de Privacidade tem por finalidade descrever de forma clara e transparente as condições de tratamento de seus dados pessoais em nosso website e mídias sociais, além de estabelecer as condições de uso dos nossos canais digitais, nos limites exigidos e autorizados por lei. Como condição de uso, ao acessar, cadastrar e / ou utilizar nosso website e nossos aplicativos, você declara que fez a leitura e possui plena ciência e entendimento dos termos deste Aviso, conferindo, de forma livre, informada e expressa a concordância com o tratamento de seus dados pessoais. Caso você não concorde com quaisquer das disposições deste Aviso, deve se abster de realizar o seu cadastro e / ou utilizar as nossas soluções.
- 1. COMO COLETAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
A Faturacred no desempenho de suas atividades institucionais poderá coletar seus dados pessoais das seguintes formas:
a) quando fornecidos diretamente por você, através de formulários / solicitações por meio de nosso website, mídias sociais e canais digitais, como, por exemplo, ao preencher cadastros em nosso site, quando necessários para execução de contrato de serviços oferecidos e adoção de
procedimentos preliminares e, para manutenção do seu relacionamento com a empresa e etc.;
b) de forma automática, quando você acessa nosso website e canais digitais, tais como, mas não se limitando, a características do seu dispositivo de acesso, navegador, protocolo de Internet (IP, data, hora, minuto, segundo e porta lógica), geolocalização, log de acesso, cookies, informações sobre cliques, páginas acessadas, as páginas seguintes acessadas após a saída das páginas ou qualquer termo de procura digitado em nossos sites ou em referência a eles, dentre outros;
c) a partir de informações de fontes públicas e/ou acessíveis publicamente, como, por exemplo, internet, meios de comunicação, mídias sociais ou registros públicos, conforme permitido na legislação aplicável.
Lembre-se que você é responsável pela qualidade dos dados fornecidos, bem como pela sua veracidade. Quaisquer prejuízos em decorrência do fornecimento de informações inverídicas ou desatualizadas será de sua única e exclusiva responsabilidade.
- 2. QUAIS DADOS PESSOAIS SEUS PODERÃO SER TRATADOS?
Nós da Faturacred temos uma preocupação especial com a privacidade e proteção dos seus dados pessoais. Assim, partimos da premissa que todo tratamento de dados pessoais deve ser realizado utilizando-se o mínimo de dados necessários para atingir as finalidades previstas nesse Aviso. Abaixo descrevemos as informações, incluindo dados pessoais, que poderão ser tratados pela empresa:
Dados de identificação, cadastro e contato:
a) nome;
b) CPF;
c) RG;
d) nacionalidade;
e) estado civil;
f) endereço completo;
g) telefone residencial e celular;
h) e-mail
i) Foto
j) cargo, bem como outros dados pessoais que poderão ser coletados, oportunamente, para
viabilizar a contratação e a execução do presente contrato.
Informações e documentações complementares:
a) cópia da cédula de Identidade – RG ou RNE;
b) cópia do Cadastro da Pessoa Física (CPF)
c) comprovante de residência.
Dados financeiros:
a) informações bancárias, como extrato de conta-corrente, extrato de cartão de crédito, saldo,
movimentações financeiras e limite da conta.
- 3. QUAIS AS FINALIDADES PARA TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS?
Todos os tratamentos de dados pessoais realizados pela Faturacred terão sempre como fundamento uma base legal válida prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº.13.709/18). Atualmente poderemos fundamentar os tratamentos de dados pessoais de nossos clientes/consumidores nas seguintes bases legais:
a) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
b) Para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares com o titular;
c) Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
d) Quando necessário para atender aos interesses legítimos da Fatruacred ou de terceiros,
e) Proteção do Crédito
f) Para garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos.
Além disso, os dados pessoais coletados serão tratados para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao cliente, cuja transparência é garantida por meio deste Aviso. Importante reforçar que a Faturacred na realização dos tratamentos de dados pessoais utilizará apenas e tão somente o mínimo de dados necessários, sendo, ainda, o tratamento compatível com as seguintes finalidades:
a) para cumprimento de obrigações legais e regulatórias estabelecidas pela legislação ou regulamentação brasileira, tais como obrigações estabelecidas pelo BACEN, bem como para o cumprimento de ordens e decisões judiciais, administrativas e arbitrais;
b) para a execução de contrato de serviços ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato com o titular, tais como, o preenchimento da ficha para abertura de conta, atendimento aos beneficiários do INSS, atendimento junto ao SAC e atendimento junto a Ouvidoria e, para realização de ações de marketing junto aos clientes que realizaram o preenchimento da ficha de inscrição.
c) para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, permitindo que a Faturacred exercite regularmente seus direitos, derivados de contratos e processos judiciais, extrajudiciais, administrativos ou arbitrais;
d) para Proteção do Crédito, bem como garantia de prevenção à fraude e à segurança do titular, especialmente em processos de identificação e/ou autenticação em sistemas eletrônicos próprios ou de terceiros, que podem figurar como Controladores de dados pessoais, realização de análises relacionadas à segurança, aperfeiçoamento e desenvolvimento de ferramentas utilizadas na prestação de serviços, realizar buscas em bureaus públicos e privados, para a apuração de inconsistências em seus dados pessoais, bem como investigar, impedir ou adotar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeita de fraude ou situações que envolvam ameaças em potencial à segurança física de qualquer pessoa ou de outra maneira exigido legalmente, nos limites permitidos pela legislação aplicável.
Você declara estar CIENTE que a Faturacred no desempenho de suas atividades poderá tratar dados pessoais sensíveis, como o processamento de seus dados biométricos em processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, assim como utilizar serviços de parceiros estratégicos para este fim, em estrita observância aos termos da LGPD, com o objetivo de evitar fraudes em seu nome e trazer maior segurança às transações.
Para conferir maior segurança e garantir a veracidade de suas informações, bem como em casos de inadimplência, você declara que está CIENTE de que poderemos realizar buscas em bureaus públicos e privados para a apuração de inconsistências em seus dados pessoais e /ou para obtenção de dados pessoais atualizados para o desempenho das finalidades acima descritas.
- 4. TRATAMENTO DE COOKIES
Cookies são pequenos arquivos que podem ou não ser adicionados no seu dispositivo eletrônico e que permitem armazenar e reconhecer dados de sua navegação. Ao utilizar nossos serviços e nosso website, e aplicativos, mídias sociais e canais digitais podem ser utilizados alguns tipos de cookies em seus dispositivos, a saber: a) necessários: são essenciais para que o website da Faturacred e suas plataformas funcionem adequadamente e permitam que você navegue corretamente, bem como faça o uso de todas as funcionalidades disponíveis; b) de desempenho: ajudam a entender o desempenho da plataforma, medir a audiência, verificar seus hábitos de navegação, bem como a forma pela qual chegou na página em nosso website, dentre outras informações, como geolocalização, tempo de permanência em páginas e etc; e c) de autenticação e segurança: identificam e reconhecem um determinado cliente, possibilitando o acesso e utilização da plataforma com conteúdo e/ou serviços restritos, proporcionando experiências de navegação mais personalizadas. Esse tipo de cookie permite que informações confidenciais permaneçam restritas apenas a seus proprietários ou quem necessite dessas informações para suas atividades, além de ativar recursos de segurança da plataforma, auxiliando o monitoramento e/ou detecção de atividades maliciosas ou proibidas por este Aviso, promovendo um ambiente seguro;
Caso você não concorde com a coleta de seus dados pessoais por meio de cookies, solicitamos que os desabilite por meio das opções de configuração do seu navegador. Contudo, ao fazê-lo, você compreende e está ciente de que as funcionalidades do website poderão não funcionar adequadamente.
- 5. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
Ao aceitar os termos deste Aviso, você compreende e declara sua CIÊNCIA de que a Faturacred, compartilhará os seus dados pessoais, com o objetivo de atingir as finalidades acima indicadas e, também, para os seguintes casos: a) quando necessário para a prestação dos serviços ofertados pela Faturacred, inclusive mediante contratação de terceiros para coleta e processamento dos dados necessários para fins de gestão da prestação dos serviços oferecidos; b) empresas provedoras de 6 infraestrutura tecnológica e operacional necessárias para suportar as atividades da Faturacred, como intermediadoras de pagamento, assessorias de serviços cadastrais e provedores de serviço de armazenamento de informações; c) para a proteção dos interesses da Faturacred em caso de conflito de interesses, inclusive em demandas judiciais, cumprimento de ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas, de acordo com as obrigações
das empresas junto ao BACEN; d) Em caso de transações e alterações societárias envolvendo a Faturacred, hipótese em que a transferência dos dados será necessária para a continuidade dos serviços ofertados; e) com fornecedores e parceiros da Faturacred, para fins estatísticos;
- 6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
A Faturacred, eventualmente, poderá transferir alguns de seus dados pessoais à prestadores de serviços localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem. Quando seus dados pessoais forem transferidos para fora do Brasil pela Faturacred, adotaremos medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade com os requisitos da legislação brasileira de proteção de dados, incluindo eventuais adequações contratuais para processamento de dados junto aos fornecedores, com o objetivo de atender ao art. 33, da LGPD.
- 7. POR QUANTO TEMPO VAMOS RETER SEUS DADOS PESSOAIS?
Seus dados pessoais permanecerão armazenados junto a Faturacred e levarão em conta os seguintes critérios: a) pelo tempo exigido por lei; b) quando esgotado o prazo para tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo; c) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse da Faturacred; d) pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos da Faturacred em processo judicial, extrajudicial, administrativo ou arbitral. Importante ressaltar, que seus dados pessoais serão armazenados, por exemplo, pelos prazos prescricionais aplicáveis as relações jurídicas entre a Faturacred e seus clientes.
- 8. SEUS DIREITOS PREVISTOS NA LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº. 13.709/18) introduziu inúmeros direitos que poderão ser exercidos por você, a saber: a) confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais e o acesso aos dados tratados pela Faturacred; b) correção de seus dados, caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados; c) bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação brasileira aplicável; d) portabilidade de seus dados pessoais, para si ou para terceiros; e) eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, desde que não haja determinação legal ou outra base legal que nos autorize a mantê-los junto à Faturacred; f) obtenção de informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais a Faturacred compartilhou seus dados; e, g) Informações sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre suas consequências, em caso de negativa.
A Faturacred poderá excluir suas informações quando: a) a finalidade para a qual a informação foi coletada tenha sido alcançada ou quando os dados deixarem de ser necessários para essa finalidade; b) quando houver a revogação do consentimento fornecido por você e c) mediante determinação de autoridade competente para tanto. a confirmação de sua identidade. Em regra, o atendimento / retorno dessa solicitação ocorrerá no prazo de até 15 dias, contados da solicitação / confirmação da sua identidade. A Faturacred poderá excluir suas informações quando: a) a finalidade para a qual a informação foi coletada tenha sido alcançada ou quando os dados deixarem de ser necessários para essa finalidade; b) quando houver a revogação do consentimento fornecido por você e c) mediante determinação de autoridade competente para tanto. Todavia, salientamos que a exclusão não será realizada quando existir base legal que autorize a manutenção dos dados pela Faturacred, como, por exemplo, quando necessários ao cumprimento de obrigação legal e/ou regulatória, para o exercício regular em direito em processo judicial, administrativo ou arbitral, para os casos de legítimo interesse da Faturacred e etc. Você também compreende que a exclusão de determinados dados poderá impossibilitar a prestação de determinados serviços, em decorrência de seu aspecto operacional, sem que qualquer indenização lhe seja devida pela Faturacred em razão disso. Para que você possa exercer seus direitos, solicitamos que entre em contato conosco por meio de um de nossos Canais de Atendimento ou junto ao nosso Encarregado, Daniel Hott Paneto Celga, preferencialmente, através do e-mail daniel@faturacred.com.br, apontando suas dúvidas e/ou requerimentos relacionados a seus dados pessoais, sendo certo que a Faturacred empregará os melhores esforços para atendê-lo no menor tempo possível. Lembre-se que para o atendimento e processamento de sua solicitação será necessária a confirmação de sua identidade. Em regra, o atendimento / retorno dessa solicitação ocorrerá no prazo de até 15 dias, contados da solicitação / confirmação da sua identidade.
- 9. MEDIDAS DE SEGURANÇA
Todos os dados pessoais tratados pela Faturacred são armazenados em servidores próprios ou de terceiros e são considerados confidenciais, a Faturacred adota medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Seguem as medidas de segurança adotadas pela Faturacred na realização dos tratamentos de dados: a) utilização de métodos padrões de mercado para criptografar o trânsito e armazenamento dos dados coletados para garantir sua inviolabilidade; b) emprego de softwares de alta tecnologia para proteção contra o acesso não autorizado aos sistemas, sendo estes considerados ambientes controlados e de segurança; c) disponibilização de acesso a locais de armazenamento de dados pessoais apenas a pessoas previamente autorizadas, comprometidas com sigilo dos dados pessoais a que tiverem acesso para o exercício de suas funções; d) aplicação de mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo tratamento e acesso dos dados coletados em decorrência da utilização da plataforma; e e) manutenção de inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.
Importante ressaltar, que a Faturacred adota os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade e a proteção dos dados de nossos candidatos. Entretanto, nenhum site é totalmente seguro e a Faturacred não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam nas páginas não sejam alvo de acessos não autorizados. Por esse motivo, nós incentivamos os usuários a tomarem as medidas apropriadas para se proteger, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de usuário e senhas.
- 10. TRATAMENTO DE DADOS DE MENORES
Em regra, os serviços fornecidos pela Faturacred são destinados para maiores de 18 anos. Contudo, caso seja necessário a prestação de serviços para menores de 16 (dezesseis) anos de idade, todos os tratamentos de dados pessoais deverão ser precedidos de autorização de seus representantes legais (representação / assistência), como forma de atender ao art. 14 e seguintes da LGPD.
- 11. ENCARREGADO DE DADOS
Caso você possua alguma dúvida ou esclarecimento em relação ao tratamento de seus dados pessoais, solicitamos que entre em contato conosco em nossos canais de atendimento e, com nosso Encarregado, Daniel Hott Paneto Celga, preferencialmente, através do e-mail daniel@faturacred.com.br.
- 12. ATUALIZAÇÃO DO AVISO DE PRIVACIDADE
Esse Aviso poderá ser revisado e atualizado, independentemente de aviso prévio, sempre que necessário para atender às novas necessidades da Faturacred, bem como para o cumprimento de normas e legislações setoriais aplicáveis à empresa. Caberá ao cliente consultar este Aviso de tempos em tempos, a fim de verificar as modificações em seu conteúdo e se está de acordo com as alterações.